Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.855, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1972

EMENTA: Dá nova redação ao artigo 10, da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1972, Página 11065 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 101 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - Membro - Servidor público - Reunião - Abono de faltas