Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.644, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970

EMENTA: Cria na Justiça do Trabalho das 4ª e 8ª Regiões 19 Juntas de Conciliação e Julgamento e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1970, Página 10537 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 77 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1971, Página 633 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JCJ - Quarta região - Oitava região - Justiça do Trabalho - Porto Alegre, RS - Pelotas, RS - São Leopoldo, RS - Bento Gonçalves, RS - Brusque, SC - Rio do Sul, SC - Belém, PA - Abaetetuba, PA - Breves, PA -Castanhal, PA - Manaus, AM - Itacoatira, AM - Rio Branco, AC - Macapá, AP - Porto Velho, RO
CARGO PÚBLICO - Vogal - Justiça do Trabalho - Criação