Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.391, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1968

EMENTA: Atribui recursos para melhoria das condiçoes de segurança do sistema rodoviário.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1968, Página 1713 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 22 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 1/1968, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRÁFEGO RODOVIÁRIO - Segurança - Destinação - Recursos financeiros - Melhoria
CNSP - CNT - Competência - Fixação - Normas - Recolhimento - Percentagem - Prêmio - Seguro obrigatório
EMPRESA DE SEGUROS - Obrigação