Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.276, DE 24 DE ABRIL DE 1967

EMENTA: Dispõe sôbre a profissão de Nutricionista, regula o seu exercício, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1967, Página 4707 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 35 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
NUTRICIONISTA - Profissão regulamentada - Atividade privativa - Regulamentação profissional - fiscalização - Exercício profissional - Carteira de identidade profissional