Legislação Informatizada - LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964
Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
(Publicada no Diário Oficial de 30 de novembro de 1964)
(Suplemento)
RETIFICAÇÃO
Na página 53, 4ª coluna, onde se lê:
... Art. 54. Vetado ...
Leia-se:
... Art. 54. Vetado § 1º Vetado § 2º Vetado § 3º Vetado § 4º Vetado § 5º Vetado ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 17/12/1964
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1964, Página 11560 (Retificação)