Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.344, DE 21 DE JUNHO DE 1964

EMENTA: Cria o cargo de Ministro Extraordinário e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1964, Página 5433 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 73 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CARGO PÚBLICO - Ministro extraordinário - Organismos regionais - Criação - Competência
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial