Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.440, DE 27 DE MAIO DE 1958

EMENTA: Acrescenta parágrafo ao art. 682 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1958, Página 19273 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 63 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CLT - Juiz classista - Ausência - Designação - Vogal - Alteração