Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.108, DE 10 DE MARÇO DE 1957

EMENTA: Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto-Lei n° 6.460, de 2 de maio de 1944 (Regula a construção e a exploração de instalações portuárias rudimentares).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1957, Página 5489 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 14 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PORTO - Instalação - Alteração - Regulamentação