Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.055, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1956

EMENTA: Fixa a divisão administrativa e judiciária do Território Federal do Amapá, para o quinqüênio 1954-1958.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1956, Página 24545 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 198 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1063/1956

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ - Divisão administrativa - Divisão judiciária