Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.749, DE 2 DE ABRIL DE 1956
EMENTA: Dá norma ao gênero dos nomes designativos das funções públicas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1956, Página 6457 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 72 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESIGNAÇÃO - Cargo público - Função pública - Normas