Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.731, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1956

EMENTA: Muda a denominação do Território Federal do Guaporé para Território Federal de Rondônia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1956, Página 3057 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 28 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TERRITÓRIO FEDERAL DO GUAPORÉ - Alteração - Denominação
TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA