Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 739, DE 14 DE JUNHO DE 1949

EMENTA: Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 5º do Decreto-Lei nº 7.888, de 21 de agosto de 1945.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1949, Página 8881 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 65 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESAO - Ministério da Guerra - Funcionamento