Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 477, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1948

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 7.000.000,00 para atender as despesas com a manutenção das Plantações de Fordlândia e Belterra.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1948, Página 16293 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 39 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Crédito especial - Despesa - Manutenção - Lavoura - Município - Fordlândia - Belterra - Pará