Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 58, DE 24 DE MAIO DE 1935
EMENTA: Autoriza a acquisição de obras de pintura e escultura deixadas pelo artista brasileiro Decio Villares
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1935, Página 13784 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 162 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa