Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 58, DE 24 DE MAIO DE 1935

EMENTA: Autoriza a acquisição de obras de pintura e escultura deixadas pelo artista brasileiro Decio Villares

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1935, Página 13784 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 162 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa