Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 192, DE 17 DE JANEIRO DE 1936

EMENTA: Reorganiza, pelos Estados e pela União, as Policias Militares sendo consideradas reservas do Exercito

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1936, Página 1716 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 58 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1936, Página 1716 (Veto)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLICIA MILITAR - União - Estado (ente federado) - alteração - Organização administrativa - Promoção - Uniforme militar - Efetivo militar - Reservista - Exército