Legislação Informatizada - Dados da Norma
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 9, DE 1964
EMENTA: Altera os artigos 38, 39, 41, 45, 81, 82, 83, 95, 132, 138 e 203 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1964, Página 6593 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 3 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1946) - alteração - Dispositivo constitucional - Eleição federal - Congresso Nacional - Presidente da República