Legislação Informatizada - Dados da Norma

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18, DE 1965

EMENTA: Dispõe sobre o sistema tributário nacional e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1965, Página 12375 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação. Também publicada no Diário do Congresso Nacional em 02/12/1965, página 971.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSTITUIÇÃO, 1946
SISTEMA TRIBUTÁRIO
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES
UNIÃO FEDERAL - Impostos, taxas e contribuições
ESTADOS E MUNICÍPIOS - Impostos, taxas e contribuições
DISTRITO FEDERAL - Impostos, taxas e contribuições
TERRITÓRIOS FEDERAIS - Impostos, taxas e contribuições
AUTARQUIAS FEDERAIS - Impostos, taxas e contribuições
EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO - Impostos, taxas e contribuições
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
IMPOSTO DE RENDA
IMPOSTO DE CONSUMO
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "CAUSA-MORTIS"
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO"INTER-VIVOS"
IMPOSTO DE VENDA E CONSIGNAÇÃO (nos estados)
IMPOSTO DE VENDA E CONSIGNAÇÃO (nos municípios)
IMPOSTO DE SELO
TÍTULO DE CRÉDITO - Impostos, taxas e contribuições
TRANSPORTES - Impostos, taxas e contribuições
COMUNICAÇÕES - Impostos, taxas e contribuições
IMPOSTO ÚNICO SOBRE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
IMPOSTO ÚNICO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA
IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS
IMPOSTOS EXTRAORDINÁRIOS
TAXAS
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL-COTA DOS MUNICÍPIOS
IMPOSTO DE RENDA-COTA DOS ESTADOS
IMPOSTO DE RENDA-COTA DOS MUNICÍPIOS
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO DISTRITO FEDERAL
IMPOSTO ÚNICO SOBRE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - Cotas dos Municípios
IMPOSTO ÚNICO SOBRE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - Cotas dos Estados