Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, de diversos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 309.076.429,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2016, Página 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2016 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Câmara dos Deputados - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Justiça Federal - Justiça Militar da União - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) - Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Ministério Público da União (MPU) - Ministério Público Federal (MPF)
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Câmara dos Deputados - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Justiça Federal - Justiça Militar da União - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) - Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Ministério Público da União (MPU) - Ministério Público Federal (MPF)