Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 1.820.499.817,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/2016, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2016 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Poder Legislativo - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Poder Judiciário - Tribunal de Contas da União (TCU) - Supremo Tribunal Federal (STF) - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Justiça Federal - Justiça Militar da União - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Defensoria Pública da União (DPU) - Ministério Público da União (MPU) - Ministério Público Federal (MPF) - Ministério Público Militar (MPM) - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) - Ministério Público do Trabalho (MPT) - Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Poder Legislativo - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Poder Judiciário - Tribunal de Contas da União (TCU) - Supremo Tribunal Federal (STF) - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Justiça Federal - Justiça Militar da União - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Defensoria Pública da União (DPU) - Ministério Público da União (MPU) - Ministério Público Federal (MPF) - Ministério Público Militar (MPM) - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) - Ministério Público do Trabalho (MPT) - Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)