Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 22 DE JUNHO DE 2016

EMENTA: Transfere dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, do extinto Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos para a Presidência da República, no valor de R$ 12.927.981,00.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/2016, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2016 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL - Dotação orçamentária - Transferência - Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos - Presidência da República