Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 2 DE OUTUBRO DE 2000
EMENTA: Exclui do Anexo ao Decreto de 10 de maio de 1991 o Decreto que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/2000, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DECRETO - Anexo - Exclusão