Legislação Informatizada - DECRETO DE 7 DE MAIO DE 1964 - Publicação Original

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DECRETO DE 7 DE MAIO DE 1964

Cassação de mandatos de parlamentares.

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo único do artigo 10 do Ato Institucional de 9 de abril de 1964 e tendo em vista indicação do Conselho de Segurança nacional, resolve: 

     CASSAR

     Os mandatos legislativos estaduais e municipais dos seguintes cidadãos: 

 
1 - José Lamaison Pôrto - Deputado Estadual do PTB (RS)
2 - João Caruso Scuderi - Deputado Estadual do PTB (RS)
3 - Wilson Vargas da Silveira - Deputado Estadual do PTB (RS)
4 - Justino Costa Quintana - Deputado Estadual do PTB (RS)
5 - Antônio Simão Visintainer - Deputado Estadual do PTB (RS)
6 - Beno Orlando Burmann - Deputado Estadual do PTB (RS)
7 - Ruben Dario Porciúncula - Deputado Estadual do PTB (RS)
8 - Clay Hardmann de Araújo - Deputado Federal do PTB (RS)
9 - Hélio Carlomagno -Suplente -Deputado Estadual do PTB (RS)
10 - Édson Medeiros -Suplente - Deputado Estadual do PTB (RS)
11 - Jair de Moura Calixto -Suplente -Deputado Estadual do PTB (RS)
12 - Floriano Maia D'Avila -Suplente - Deputado Estadual do PTB (RS)
13 - Nelson Amorelli Vianna -Suplente - Deputado Estadual do PTB (RS)
14 - Guilherme do Vale Tonniges -Suplente - Deputado Estadual do PTB (RS)
15 - Bruno Segalla -Suplente Deputado Estadual do ARS (RS)
16 - Fúlvio Celso Petraco -Suplente - Deputado Estadual do ARS (RS)
17 - Vicente Martins Real -Suplente -Deputado Estadual do ARS (RS)
18 - Carlos de Lima Aveline -Suplente -Deputado Estadual do ARS (RS)
19 - Alberto Schroetter -Suplente -Deputado Estadual do ARS (RS)
20 - Jorge Alberto Campezatto -Suplente -Deputado Estadual do ARS (RS)
21 - Ottomar Ataliba Dillenburg -Suplente -Deputado Estadual do ARS (RS)
22 - Hamilton Chaves -Vereador em Pôrto Alegre

Brasília, 7 de maio de 1964; 143º da Independência e 76º da República.

H. CASTELLO BRANCO
Milton Soares Campos

 


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/05/1964


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1964, Página 4017 (Publicação Original)