Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 7 DE MAIO DE 1964
EMENTA: Cassação de mandatos de parlamentares.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1964, Página 4017 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS - Perda de mandato parlamentar - Deputado federal - Deputado estadual - Vereador - Parlamentar - Ato institucional, 1964