Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 7 DE JULHO DE 1824
EMENTA: Desliga provisoriamente da Provincia de Pernambuco e incorpora á de Minas Geraes a comarca do Rio de S. Francisco.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1824, Página 42 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PROVÍNCIA DE PERNAMBUCO - Desligamento - Comarca do Rio de São Francisco - Incorporação - Província de Minas Gerais.