Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 5 DE MARÇO DE 1829

EMENTA: Dá Regulamento á Administração Geral dos Correios.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1829, Página 207 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CORREIO - Administração - Regulamento - Normas - Funcionamento