Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.400, DE 4 DE JUNHO DE 2018

EMENTA: Institui o Fórum Nacional de Ouvidores dos Direitos Humanos, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/2018, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS - Fórum Nacional de Ouvidores de Direitos Humanos (FNO-DH) - Criação - Competência - Membro
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República - Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia (FNOP) - Extinção