Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.329, DE 4 DE ABRIL DE 2018

EMENTA: Altera o Anexo ao Decreto nº 84.134, de 30 de outubro de 1979, que regulamenta a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/2018, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIALISTA - Profissão - Exercício profissional - Atestado - Educação e formação profissional - Atividade profissional - Fornecimento - Entidade pública - Serviço social autônomo - Sindicato - Alteração