Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.145, DE 23 DE AGOSTO DE 2017
EMENTA: Altera o Decreto nº 8.469, de 22 de junho de 2015, que regulamenta a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/2017, Página 10 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/2017, Página 1 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
DIREITO AUTORAL - Regulamentação
GESTÃO - Cobrança - Associação - Documentação - Habilitação - Obra intelectual - Fonograma - Arrecadação - Distribuição - Interpretação - Execução - Preço - Usuário - Consumidor - Prazo - Documentação
MINISTÉRIO DA CULTURA - Comissão Permanente - Competência - Membro - Representante - Ministério Público Federal (MPF) - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Indicação
INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA
RADIODIFUSÃO - Empresa
GESTÃO - Cobrança - Associação - Documentação - Habilitação - Obra intelectual - Fonograma - Arrecadação - Distribuição - Interpretação - Execução - Preço - Usuário - Consumidor - Prazo - Documentação
MINISTÉRIO DA CULTURA - Comissão Permanente - Competência - Membro - Representante - Ministério Público Federal (MPF) - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Indicação
INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA
RADIODIFUSÃO - Empresa