Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.081, DE 21 DE JUNHO DE 2017

EMENTA: Altera o Decreto nº 8.469, de 22 de junho de 2015, que regulamenta a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/2017, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DIREITO AUTORAL - Regulamentação
GESTÃO - Cobrança - Associação - Documentação - Habilitação - Obra intelectual - Fonograma - Arrecadação - Distribuição - Interpretação - Execução - Cobrança - Preço - Usuário - Consumidor - Obrigações - Mediação - Arbitragem - Sanção - Infração administrativa - Multa
MINISTÉRIO DA CULTURA - Competência
INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA
RADIODIFUSÃO - Empresa