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Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.972, DE 23 DE JANEIRO DE 2017

EMENTA: Institui a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/2017, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA (PROVEG) - Criação - Implantação - Competência - Diretrizes - Implantação - Recuperação florestal - Reabilitação - Ecologia - Recursos naturais - Reflorestamento - Estados - Municípios - Distrito Federal (Brasil) - Organização da sociedade civil - Entidade privada
PLANO NACIONAL DE RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA (PLANAVEG) - Criação - Integração - Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) - Programa de Regularização Ambiental (PRA) - Programa Mais Ambiente Brasil - Política Agrícola para Florestas Plantadas - Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) - Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) - Política Nacional de Educação Ambiental
COMISSÃO NACIONAL PARA RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA (CONAVEG) - Criação - Composição - Membro - Competência

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