Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.953, DE 10 DE JANEIRO DE 2017

EMENTA: Altera o Decreto nº 7.963, de 15 de março de 2013, que institui o Plano Nacional de Consumo e Cidadania e cria a Câmara Nacional das Relações de Consumo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/2017, Página 14 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PLANO NACIONAL DE CONSUMO E CIDADANIA - Diretrizes - Finalidade - Alteração
CONSUMIDOR - Tecnologia assistiva - Desenho universal - Pessoa com deficiência - Pessoa com mobilidade reduzida - Acessibilidade - Proteção - Defesa - Produtos - Serviços - Uso coletivo - Área rural - Área urbana