Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.692, DE 16 DE MARÇO DE 2016

EMENTA: Regulamenta o controle de dopagem a que se refere a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 17/3/2016, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DOPING - Controle - Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) - Competência - Análise clínica - Resultado - Sigilo profissional - Infração administrativa - Sanção
ANTIDOPING - Atleta - Entidade desportiva profissional - Terceiro - Técnico - Empresário - Empregado - Preparador físico - Dirigente de clube e associação esportiva - Clube esportivo - Médico - Paramédico
JUSTIÇA DESPORTIVA ANTIDOPAGEM (JAD) - Competência - Membro