Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.691, DE 14 DE MARÇO DE 2016

EMENTA: Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/2016, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Alteração
AUXÍLIO-DOENÇA - Incapacidade laborativa - Afastamento - Dia consecutivo - Prazo - Atividade profissional - Trabalho - Doença - Empresa - Empregador - Pagamento - Segurado - Empregado - Salário - Encaminhamento - Perícia médica - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Avaliação - Sistema Único de Saúde (SUS) - Impossibilidade - Atendimento médico - Previdência Social - Período - Recuperação - Autorização - Retorno - Data
AUXÍLIO-DOENÇA - Reconhecimento - Concessão - Prorrogação - Documento
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Segurado obrigatório - Segurado facultativo - Internação hospitalar
ATESTADO MÉDICO - Declaração - Alta médica - Encerramento - Benefício previdenciário