Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.642, DE 19 DE JANEIRO DE 2016
EMENTA: Dispõe sobre Autoridade Pública de Governança do Futebol - APFUT, criada pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/2016, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10093 de 6 de Novembro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º ; Art. 2º, "caput", incisos I a VIII, §§ 1º a 14 ; Art. 7º, "caput", § 5º ; Art. 12, "caput", parágrafo único ; Art. 13 .
- Decreto nº 8971 de 23 de Janeiro de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, incisos I e II, § 2º ; Art. 3º, "caput" e § 2º ; Art. 12, Parágrafo único ; Art. 15 .
- Decreto nº 8782 de 1º de Junho de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, § 8º .
- Decreto nº 8774 de 11 de Maio de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, § 8º .
- Decreto nº 8642 de 19 de Janeiro de 2016 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL (APFUT) - Ministério do Esporte - Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT) - Membro - Representante - Indicação - Composição - Presidente - Plenário - Competência - Regimento interno
PROCESSO ADMINISTRATIVO - Denúncia - Decisão - Recursos - Comunicação (ciência)
ENTIDADE DESPORTIVA PROFISSIONAL - Advertência
PROCESSO ADMINISTRATIVO - Denúncia - Decisão - Recursos - Comunicação (ciência)
ENTIDADE DESPORTIVA PROFISSIONAL - Advertência