Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.572, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015

EMENTA: Altera o Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 13/11/2015, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) - Conta vinculada do FGTS - Trabalhador - Movimentação - Saque - Residência - Habitação - Distrito Federal - Municípios
DESASTRE AMBIENTAL - Barragem - Rompimento - Destruição - Dano - Prejuízo
INUNDAÇÃO
CALAMIDADE PÚBLICA
ESTADO DE EMERGÊNCIA