Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.118, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013

EMENTA: Altera o Decreto nº 7.721, de 16 de abril de 2012, que dispõe sobre o condicionamento do recebimento da assistência financeira do Programa de Seguro-Desemprego à comprovação de matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, com carga horária mínima de cento e sessenta horas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/2013, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SEGURO-DESEMPREGO - Recebimento - Assistência financeira - Comprovação - Matrícula - Frequência escolar - Curso de formação - Qualificação profissional - Carga horária - Trabalhador - Período - Alteração
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Competência