Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.075, DE 14 DE AGOSTO DE 2013
EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas, instituído pela Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/2013, Página 15 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRISIONAIS E SOBRE DROGAS (SINESP) - Conselho Gestor - Organização administrativa - Competência - Membro - Composição