Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 7.984, de 8 de Abril de 2013

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/2013, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEI PELÉ - Regulamentação
ESPORTE - Recursos financeiros - Repasse - Aplicação - Acompanhamento - Destinação - Contrato de desempenho - Comitê Olímpico Brasileiro - Comitê Paraolímpico Brasileiro (Cpob) - Confederação Brasileira de Clubes (CBC) - Regulamento
SISTEMA BRASILEIRO DE DESPORTO - Ministério do Esporte - Conselho Nacional do Esporte - Competência - Membros
SISTEMA NACIONAL DO DESPORTO - Estados - Distrito Federal - Municípios
LIGA DESPORTIVA
PLANO NACIONAL DO DESPORTO
JUSTIÇA DESPORTIVA - TJD - Definição - Critérios - Composição
ATIVIDADE PROFISSIONAL - Prática desportiva - Atleta profissional - Competição - Critérios - Exercício - Direitos - Imagem - Emissora - Rádio - Televisão - Comunicação - Repasse - Entidade sindical
ATLETA AUTÔNOMO - Definição
ATLETA AMADOR - Auxílio financeiro - Bolsa de aprendizagem - Formação profissional
EX-ATLETA - Assistência social - Assistência educacional - Assistência financeira - Federação das Associações de Atletas Profissionais (FAAP) - Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) - Contribuição - Recolhimento - Valor - Arrecadação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Atleta - Árbitro - Assistente - Atuação - Competição esportiva - Treinamento - Ministério do Esporte - Liberação - Prazo
MINISTÉRIO DA DEFESA - Desporto militar
COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO (COB) - Símbolo - Bandeira - Hino - Emblema - Exclusividade - Reprodução - Imitação - Proibição - Comitê Olímpico Internacional (COI)