Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.840, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012
EMENTA: Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de perfuratrizes e patrulhas mecanizadas, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/2012, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11045 de 13 de Abril de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 8626 de 30 de Dezembro de 2015 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º .
- Decreto nº 8002 de 14 de Maio de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo I .
- Decreto nº 8002 de 14 de Maio de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração de Prazo). Art. 5º .
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Licitação - Margem de preferência - Pregão eletrônico
PERFURATRIZ - Aquisição - Compra
MÁQUINA AGRÍCOLA - Trator
PERFURATRIZ - Aquisição - Compra
MÁQUINA AGRÍCOLA - Trator