Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011

EMENTA: Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/2011, Página 7 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/2012, Página 1 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Alíquota - Incidência - Nomenclatura - Mercadoria - Mercado Comum do Sul (Mercosul)