Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.654, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011

EMENTA: Altera o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/2011, Página 5 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2011, Página 21 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/2011, Página 4 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RECURSOS FINANCEIROS - União
PAGAMENTO - Restos a pagar - Liquidação - Empenho da despesa - Exercício financeiro - Exercício financeiro anterior - Ministério da Saúde - Ministério da Educação - Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)