Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.617, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011

EMENTA: Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/2011, Página 15 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) - Regulamentação - Alteração
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) - Direitos - Benefício previdenciário - Reconhecimento - Recebimento - Pessoa com deficiência - Deficiência intelectual - Pessoa com deficiência visual - Pessoa com deficiência auditiva - Família - Cálculo - Renda familiar per capta - Renda mensal - Rendimento bruto - Criança - Menor de idade - Adolescente - Avaliação - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Pagamento - Despesa - Transporte - Restituição - Brasileiro naturalizado - Brasileiro nato - Comprovação - Residência - País - Atividade remunerada - Microempreendedor individual - Suspensão
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) - Impedimento - Acumulação - Seguro-desemprego - Assistência médica - Pensão especial - Remuneração - Contrato de aprendizagem - Pessoa com deficiência física - Prazo
IDOSO - Benefício de prestação continuada - Acolhimento - Hospital - Asilo - Abrigo - Prejudicialidade
BENEFICIÁRIO - Notificação - Edital
PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Aprendiz - Benefício - Suspensão - Prazo
PREVIDÊNCIA SOCIAL
SEGURIDADE SOCIAL