Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011
EMENTA: Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/2011, Página 17 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 8251 de 23 de Maio de 2014 (Poder Executivo) - (Alteração). Ementa ; Art. 1º ; Art. 88, incisos VI, VII ; Art. 90, inciso II ; Art. 92, § 2º, incisos V, VI, VII e § 3º ; Art. 94, §§ 1º, 2º ; Art. 95, incisos Xi, XII ; Art. 96, § 1º, incisos I, II, §§ 2º, 3º, 4º, 5º ; Art. 98, §§ 1º, 2º, 3º, 4º .
- Decreto nº 8080 de 20 de Agosto de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º, § 2º, inciso II ; Art. 18, Parágrafo único ; Art. 19, inciso III ; Art. 40, §§ 2º, 3º, 4º ; Art. 42, §§ 1º, 2º, incisos I, II e §§ 5º, 6º, 7º ; Art. 43, § 3º ; Art. 66, §§ 1º, 2º. 3º, 4º ; Art. 74, § 4º ; Art. 75, §§ 1º, 2º ; Art. 88, inciso I ; Art. 89, incisos I, II, III, IV e Parágrafo único, incisos I, II, alíneas "a", "b", "c" ; Art. 102, § 3º .
- Decreto nº 7983 de 8 de Abril de 2013 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 12462 de 4 de Agosto de 2011 (Poder Legislativo) - (Regulamentação).
Indexação
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (RDC) - Regulamentação - Licitação - Contrato - Edital - Preço - Julgamento - Habilitação - Participação - Consórcio - Proposta - Sanção - Realização - Jogos Olímpicos, 2016 - Jogos Paralímpicos, 2016 - Copa das Confederações - Federação Internacional de Futebol (FIFA), 2013 - Copa do Mundo, 2014 - Autoridade Pública Olímpica (APO)
AEROPORTO - Obra pública - infraestrutura aeronáutica - Cidade - Sede - Empreitada - Obra de engenharia - Licitação- Procedimento - Dispensa - Inexigibilidade
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
AEROPORTO - Obra pública - infraestrutura aeronáutica - Cidade - Sede - Empreitada - Obra de engenharia - Licitação- Procedimento - Dispensa - Inexigibilidade
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS