Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.848, DE 14 DE MAIO DE 2009
EMENTA: Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, para regulamentar a compensação ambiental.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/2009, Página 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPACTO AMBIENTAL - Compensação ambiental - Utilização - Cálculo - Valor
MEIO AMBIENTE - Licença ambiental - Licenciamento ambiental
MEIO AMBIENTE - Licença ambiental - Licenciamento ambiental