Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.690, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008

EMENTA: Institui o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante, estabelece os critérios de adesão ao Programa e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/2008, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA À GESTANTE E À ADOTANTE - Criação - Administração Pública - Administração Federal - Autarquia - Fundação Pública - Adesão
LICENÇA À GESTANTE - Prorrogação
LICENÇA À ADOTANTE - Prorrogação
CRIANÇA - Adoção - Guarda - Servidor público civil - Crehe - Manutenção