Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.605, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008
EMENTA: Dispõe sobre o Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil, sua Secretaria-Executiva e sua Comissão Técnica Executiva - COTEC.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/2008, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11984 de 9 de Abril de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", incisos I a VIII, §§ 1º a 9º, incisos I, II, §10 ; Art. 2º-A, "caput", §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 7º-A, "caput", parágrafo único .
- Decreto nº 10626 de 11 de Fevereiro de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º-A, "caput", § 1º, incisos I a V, §§ 2º, 3º, 4º ; Art. 7º, "caput", inciso IV .
- Decreto nº 10626 de 11 de Fevereiro de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º ; Art. 5º .
- Decreto nº 9738 de 26 de Março de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", incisos III a VII .
Indexação
INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA (ICP-BRASIL) - Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil - Secretaria Executiva - Comissão Técnica - Vinculação - Competência - Membro
CERTIFICAÇÃO DIGITAL - Política - Licenciamento
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