Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.386, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
EMENTA: Regulamenta o art. 45 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dispõe sobre o processamento das consignações em folha de pagamento no âmbito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/2/2008, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 8690 de 11 de Março de 2016 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 8321 de 2 de Outubro de 2014 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º, § 5°.
- Decreto nº 6967 de 29 de Setembro de 2009 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, incisos IX, X, XI ; Art. 9º, § 5º ; Art. 16, Parágrafo único .
- Decreto nº 6574 de 19 de Setembro de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, incisos V, VI, VIII, IX e Parárafo único ; Art. 7º ; Art. 8º ; Art. 9º, § 5º ; Art. 10, inciso II, alínea "b" ; Art. 25.
Indexação
CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO - Servidor público civil - Desconto - Aposentado - Pensionista - Administração Federal - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) - Regulamentação
CONSIGNAÇÃO COMPULSÓRIA
CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA
CONSIGNAÇÃO COMPULSÓRIA
CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA