Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.273, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007

EMENTA: Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/2007, Página 15 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) - Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) - Criação - Competência - Membro
ALIMENTAÇÃO - Direitos - Poder Público - Política pública - Plano - Programa - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA)
ALIMENTO - Acesso - População