Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.208, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007

EMENTA: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 181-B do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/2007, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
APOSENTADORIA - Segurado - Desistência - Arquivamento - Pedido - Solicitação - Interesse - Manifestação - Recebimento - Pagamento - Benefício previdenciário - Saque - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Programa de Integração Social (PIS)
REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Alteração