Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.120, DE 29 DE MAIO DE 2007

EMENTA: Fixa atribuições para o substituto do Advogado-Geral da União e altera o Anexo I ao Decreto n° 4.368, de 10 de setembro de 2002, que aprova a Estrutura e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Advocacia-Geral da União, na parte referente à organização de sua Secretaria-Geral.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/2007, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - Substituto - Competência
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Secretaria Geral - Organização administrativa - Competência